COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS- RONDÔNIA

 

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°08/CPL/2022

 

 

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSAU

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº °116 /SEMSAU /2022

O VALOR TOTAL PREVISTO R$ 26.188,80

 (VINTE E SEIS MIL CENTO E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

 

A Prefeitura Municipal de Seringueiras, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA, que será julgada pelo MENOR PREÇO POR ITEM, tudo em conformidade com as regras estipuladas na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93, o Decreto Federal nº. 5450 de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais n.º 056/PMS/2013, n.º 038/PMS/2013 e n.º 135/PMS/2019 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 e demais legislações municipais pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos e termo de referência. OBJETO: REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER PACIENTES CONFORME MANDATOS JUDICIAIS, POR PERÍODO DE 12 MESES, ATRAVÈS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CONFORME CONDIÇÔES, QUANTIDADES, EXIGENCIAS E ESTIMATIVAS CONTIDAS NESTE EDITAL E TERMO DE REFERENCIA. Data para cadastro de propostas a partir das 08h00min do dia 10/02/2022, Início da sessão pública de lances: Dia 23/02/2022 às 09h00min, horário de Brasília/DF, Local https://www.licitanet.com.br, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail cplseringueiras@gmail.com.

 

Seringueiras – RO, 10 de fevereiro de 2022.

 

 

 

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 SÉRGIO VILMAR KNONER

PORT. Nº016/GAB/PMS/2022

Pregoeiro Oficial