PREFEITO SANCIONA LEI EM FAVORECIMENTO AS EMPRESAS LOCAIS E AGRICULTORES DE SERINGUEIRAS
No dia 08/09/2021 o prefeito Armando Bernardo da Silva sanciona a lei 1559/2021 que institui o tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte.
Para o fortalecimento econômico o prefeito Armando Bernardo por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e planejamento, criou uma lei para empresários locais participarem das licitações da prefeitura, tendo em vista esta lei dá se a preferência a estes comerciantes. A iniciativa que fortalecerá a economia do município e fomentará o crescimento dos empresários locais.
Está lei, regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal e de outras providências.
CONSIDERANDO que os principais objetivos do tratamento diferenciado disposto na Lei Complementar nº 1559/2021 às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) são a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica. Permita o fomento à economia local ou regional, por meio do poder de compra governamental capaz de gerar renda, empregos e melhor distribuição das riquezas na cidade de Seringueiras.
Segundo o Prefeito Armando, essa é uma grande oportunidade para os empresários e um avanço para a Prefeitura. Temos que valorizar os empresários locais, pois todos têm condições de atender as nossas demandas e essa iniciativa é uma prova da nossa confiança. Além disso, isso cria um ciclo econômico que abrange a geração de empregos, mais arrecadação de impostos e mais investimentos.
A prefeitura de Seringueiras está totalmente em dias com suas dívidas e que, com diversas economias, tem investido fortemente na Saúde, Educação e Infraestrutura da Cidade.
Para mais informações sobre documentação, processo licitatório procure a sala do empreendedor.
