EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR
EDITAL Nº. 001/CMDCA/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA, do município de Seringueiras/RO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA) e art. 10 da Lei Municipal nº. 06/93 torna pública a ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA UNIFICADA DE CONSELHEIROS TUTELARES desta cidade, que exercerão o mandato de 04 (quatro) anos, com início previsto para o dia 10 de janeiro de 2020 e término no dia 10 de janeiro de 2024. Referido processo reger-se-á nos termos deste Edital.
O presente Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Seringueiras, visa preencher as 05 (cinco) vagas existentes para Conselheiros Titulares, assim como seus respectivos suplentes, para o Conselho Tutelar da cidade.
DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA
a) As Etapas do Processo de Escolha Unificada deverão ser organizada da seguinte forma:
I – Primeira Etapa: Incrições e entrega de documentos;
II-Segunda Etapa: Análise das documentações exigidas;
III – Terceira Etapa: Teste psicológico;
IV – Quarta Etapa: Prova Objetiva;
V- Quinta Etapa – classificatória – Eleição;
VI- Sexta Etapa: Formação Inicial;
VII-Sétima Etapa – Diplomação e Posse
PRIMEIRA ETAPA – INCRIÇÕES E ENTREGA DE DOCUMENTOS
O pedido de inscrição deverá ser formulado pelo candidato através de requerimento, cujo modelo será fornecido pela Comissão Eleitoral no local da inscrição e, deverá ser assinado e protocolado na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,estabelecida na Rua São Paulo s/n, Bairro Centro, nesta cidade, devidamente instruído com todos os documentos necessários à comprovação dos requisitos estabelecidos no edital em anexo.
As inscrições serão realizadas no período de 09 de maio a 09 de junho de 2019, no horário das 07h30min às 12h 00min, de segunda a sexta feira.
Para mais informações, baixe o EDITAL DE INSCRIÇÃO abaixo.
