CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2020 – OBJETO: 03 DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO – ATA DE RESULTADO FINAL
ATA DE RESULTADO FINAL DA ABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2020 – OBJETO: 03 DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO
Aos Três dias do mês de Julho de Dois Mil e Vinte, às nove horas, reuniram-se na Sala do Setor de Convênios da Prefeitura Municipal de Seringueiras, localizado na Avenida Marechal Rondon, Nº 984, Centro, Seringueiras/RO; os membros da Comissão Especial de Seleção, Análise e Julgamento das Propostas de Chamamento Público designada pela Portaria Nº 230/GAB/PMS/2017, datada em 07 de Novembro de 2017, publicado em 14 de Novembro de 2017, para finalizar o Chamamento Público Nº 001/2020 de TRÊS DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO adquirido através do Convênio Estadual firmado com a Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI, N° 291/2018/PGE/RO, onde o mesmo tem por objetivo selecionar TRÊS Entidades sem Fins Lucrativos para serem beneficiadas com estes equipamentos, a fim de facilitar a produção agrícola dos pequenos produtores rurais do município. Após os cinco dias de prazo para o recurso, a comissão de seleção recebeu uma justificativa da pendência apontada na ata parcial, sobre o mandato vencido da diretoria da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SETE PONTES – ASPROSEP. Na justificativa informa que devido a Pandemia do Corona Vírus e aos decretos estaduais e municipais onde estipulam o isolamento social, não foi possível fazer a reunião para a eleição da nova diretoria por justamente ter que evitar aglomerações, assim a associação firmou o compromisso de que assim que passar a Pandemia irão apresentar a nova diretoria. Por fim, a comissão decide por HABILITAR A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SETE PONTES – ASPROSEP, porém COM RESSALVA, onde deve ser incrementado no Acordo de Cooperação que após finalizado a Pandemia, a Associação terá o prazo de 90 dias para entregar a eleição da nova diretoria. E continuando os trabalhos, como os membros da comissão não recebeu mais nenhum outro recurso sobre a habilitação das outras associações deste chamamento, seguindo a ata parcial e esta ata final, ficam HABILITADAS as seguintes entidades: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SETE PONTES – ASPROSEP, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MAROSAN – ASPRON, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SOMBRA DA MATA – ASPROSMA; todas estas associações estão HABILITADAS á firmarem parceria com a Prefeitura Municipal de Seringueiras através da Secretaria Mun. De Agricultura. Nada mais a tratar, foi encerrada a Sessão, cuja Ata vai assinada pelos membros da Comissão de Seleção e será publicada em meios oficiais.
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Kênia de Jesus Moraes Ribeiro
Membro da Comissão
Matricula 466
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Nilza Bulhões do Nascimento
Membro da Comissão
Matrícula 909
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Fabio Junior Romão de Barros
Membro da Comissão
Matrícula 1381
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Adriana Borges de Oliveira
Membro da Comissão
Matrícula 1579
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
ATA DE RESULTADO PARCIAL DA ABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2020 – OBJETO: 03 DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO
Aos Oito dias do mês de Junho de Dois Mil e Vinte, às quinze horas, reuniram-se na Sala do Gabinete da Prefeitura Municipal de Seringueiras, localizado na Avenida Marechal Rondon, Nº 984, Centro, Seringueiras/RO; os membros da Comissão Especial de Seleção, Análise e Julgamento das Propostas de Chamamento Público designada pela Portaria Nº 230/GAB/PMS/2017, datada em 07 de Novembro de 2017, publicado em 14 de Novembro de 2017, para finalizar o Chamamento Público Nº 001/2020, sendo TRÊS DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO adquirido através do Convênio Estadual firmado com a Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI, N° 291/2018/PGE/RO, onde o mesmo tem por objetivo selecionar TRÊS Entidades sem Fins Lucrativos, a fim de facilitar a produção agrícola, criando um sistema de economia solidária para os agricultores em defesa dos interesses da agricultura familiar, visando o fortalecimento e a melhoria da qualidade de vida dos pequenos produtores rurais do município. A comissão de seleção recebeu as inscrições de QUATRO entidades nas quais foram as ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SETE PONTES – ASPROSEP, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MAROSAN – ASPRON, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SOMBRA DA MATA – ASPROSMA e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ, onde todas apresentaram os dois envelopes (proposta e habilitação). Começando os trabalhos os membros da comissão rubricaram os envelopes da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SETE PONTES – ASPROSEP e procedeu a abertura do ENVELOPE N° 1 para análise onde não foi constatado nenhuma irregularidade. Em seguida se fez abertura do ENVELOPE N° 2, e foi constatada a seguinte irregularidade: O mandato da atual diretoria encontra-se vencido. Continuando os trabalhos, os membros da comissão rubricaram os envelopes da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MAROSAN – ASPRON e procedeu a abertura dos dois envelopes para análise onde não constatada nenhuma irregularidade em nenhum dos envelopes, sendo assim a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MAROSAN – ASPRON está HABILITADA á firmar parceria com a prefeitura. Em seguida, a comissão rubricaram os envelopes da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SOMBRA DA MATA – ASPROSMA e procedeu a abertura dos dois envelopes para análise onde não constatada nenhuma irregularidade em nenhum dos envelopes, sendo assim a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SOMBRA DA MATA – ASPROSMA está HABILITADA á firmar parceria com a prefeitura. Por fim a comissão rubricaram os envelopes da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ e procedeu a abertura do ENVELOPE N° 1 para análise onde não foi constatado nenhuma irregularidade. Em seguida fez-se a abertura do ENVELOPE N° 2 e foi constatada a seguinte irregularidade: O estatuto não está de acordo com a Lei do chamamento público, sendo assim a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ está INABILITADA á firmar parceria com a prefeitura. Após a análise das documentações das associações e diante da irregularidade encontrada pela ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SETE PONTES – ASPROSEP, a comissão concede o prazo para regularizar e encaminhar as documentações em até 5 (cinco) dias apenas para a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS SETE PONTES – ASPROSEP, sob pena de não celebração da parceria caso não cumpra o prazo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, cuja Ata vai assinada pela Comissão de Seleção e será publicada.
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Kênia de Jesus Moraes Ribeiro
Matricula 466
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Nilza Bulhões do Nascimento
Matrícula 909
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Fabio Junior Romão de Barros
Matrícula 1381
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Adriana Borges de Oliveira
Matrícula 1579
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
Aviso De Retorno Das Atividades Pertinentes Aos Chamamentos Públicos E Publicação De Prorrogação Das Datas Das Etapas Do Quadro 2 – Cronograma Do Chamamento Público – Referente Aos Chamamentos De N° 001/2020, N° 002/2020, N° 003/2020 E N° 004/2020
A Presidente da Comissão Especial de Seleção, Análise e Julgamento das Propostas de Chamamento Público vem através deste PUBLICAR O RETORNO DAS ATIVIDADES PERTINENTES AOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS e também PRORROGAR AS DATAS DAS ETAPAS dos CHAMAMENTOS de N° 001/2020 (objeto: 3 distribuidores de calcário), N° 002/2020 (objeto:4 sulcadores de solo), N° 003/2020 (objeto: 02 grades hidráulicas) e N° 004/2020 (objeto: 1 micro-ônibus), pois devido ao estado de calamidade pública por causa do Corona Vírus, não foi possível a finalização desses chamamentos, sendo assim PRORROGAMOS AS ETAPAS DOS CHAMAMENTOS ACIMAS DESCRITOS, CONFORME O QUADRO ABAIXO:
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DOS PRAZOS
7.1 O processo do chamamento público obedecerá ao cronograma do Quadro 2.
Quadro 2 – Cronograma do chamamento público
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N.º |
Etapa |
Data |
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1 |
Divulgação do Edital |
18/02/2020 |
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2 |
Prazo para impugnação do Edital |
27/02/2020 |
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3 |
Prazo para recebimento das propostas |
04/05/2020 até 18/05/2020 |
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4 |
Análise das Propostas |
19/05/2020 até 01/06/2020 |
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5 |
Divulgação do resultado parcial |
02/06/2020 |
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6 |
Recebimento de recurso até |
10/06/2020 |
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7 |
Analise de recurso até |
18/06/2020 |
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8 |
Publicação do resultado final |
19/06/2020 |
Desde já agradecemos a compreensão de todos os interessados que participaram dos chamamentos.
Seringueiras/RO, 29 de Abril de 2020.
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Portaria Municipal Nº 230/GAB/PMS/2017
AVISO DE SUSPENSÃO DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS
A Presidente da Comissão Especial de Seleção, Análise e Julgamento das Propostas de Chamamento Público, designada pela Portaria Nº 230/GAB/PMS/2017, datada em 07 de Novembro de 2017, publicado em 14 de Novembro de 2017; vem através deste informar que serão SUSPENSOS TODAS AS ATIVIDADES DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS QUE ESTAVAM PUBLICADOS, devido ao Decreto Municipal N° 059/GAB/PMS/2020, datado de 21 de Março de 2020, onde a Prefeita decreta:
“ Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Seringueiras, em decorrência da pandemia, causada pelo coronavírus (COVID-19)”…
Assim, fica SUSPENSO TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS POR UM PERÍODO DE 15 DIAS, podendo ser prorrogado caso necessário por iguais e sucessivos períodos até a segunda ordem.
Desde já agradecemos a compreensão de todos.
Seringueiras/RO, 24 de Março de 2020.
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
AVISO DE ABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2020 – OBJETO: 03 DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO
A Presidente da Comissão Especial de Seleção, Análise e Julgamento das Propostas de Chamamento Público, nomeada pela Portaria N° 230/GAB/PMS/2017, de 07 de Novembro de 2017, vem por meio deste tornar público o aviso de ABERTURA do Edital De Chamamento Público N° 001/2020 – Processo N° 164/2020 – onde o presente Edital tem por objetivo selecionar UMA Entidade sem Fim Lucrativo, para celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO com a Prefeitura Municipal de Seringueiras, para fornecimento do equipamento adquirido através de Convênio Estadual firmado com a Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI, N° 291/2018/PGE/RO, sendo TRÊS DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO, a fim de facilitar a produção agrícola, criando um sistema de economia solidária para os agricultores em defesa dos interesses da agricultura familiar, visando o fortalecimento e a melhoria da qualidade de vida dos pequenos produtores rurais do município. Prazo Para Inscrição: As documentações das propostas deverão ser entregues do dia 28/02/2020 até 27/03/2020. Local Para Entrega Das Propostas: na Secretaria Municipal de Agricultura Rua São Paulo, S/N , Centro, CEP: 76.934-000 – Seringueiras. Fundamentação Legal: Lei Federal N°. 13.019, De Julho De 2014 E Suas Alterações Decreto Federal N°. 8.726 De 27 De Abril De 2016, Decreto Estadual N°. 21.431 De 29 De Novembro De 2016. Endereço Eletrônico Para Retirada E/Ou Consulta Na Íntegra Do Edital E Seus Anexos: www.seringueiras.ro.gov.br na Aba Chamamento Público.
Seringueiras, 18 de Fevereiro de 2020.
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Portaria N° 230/GAB/PMS/2017
