CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2019 – 03 DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO

1 de outubro de 2019 JERRY

ATA DE RESULTADO FINAL DA ABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2019 – OBJETO: 03 DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO

Aos Dois dias do mês de Dezembro de Dois Mil e Dezenove, às oito horas e quarenta minutos, reuniram-se na Sala de Convênios e Prestação de Contas na Prefeitura Municipal de Seringueiras, localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 984, Centro, Seringueiras/RO, os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria Municipal Nº 230/GAB/PMS/2017, para analisar as documentações do Chamamento Público Nº 001/2019, onde o mesmo tem por objetivo selecionar três entidades da organização civil e a comissão recebeu a inscrição de QUATRO organizações da sociedade civil, sendo elas o CENTRO COMUNITÁRIO BOM FUTURO, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO – ASPROB E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS LINHA 14ª, onde as mesmas apresentaram os dois envelopes (proposta e habilitação). Devido as pendências apontadas na Ata de Resultado Parcial e por não terem apresentados nenhum recurso, a Comissão de Seleção decide por INABILITAR as associações CENTRO COMUNITÁRIO BOM FUTURO, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS LINHA 14ª. Já á ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO – ASPROB, apresentou todos os documentos pendentes dentro do prazo determinado e em análise constatou-se que os mesmos encontram-se corretos, assim a Comissão de Seleção decide por HABILITAR a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO – ASPROB á firmar parceira com a Prefeitura Municipal de Seringueiras. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, cuja Ata vai assinada pela Comissão de Seleção e será publicada.

________________________________

Kênia de Jesus Moraes Ribeiro

Matricula 466

________________________________

Nilza Bulhões do Nascimento

Matrícula 909

________________________________

Fábio Junior Romão de Barros

Matrícula 1381

________________________________

Adriana Borges de Oliveira

Matrícula 1579

________________________________

Mônica Vieira do Nascimento Santos

Presidente da Comissão

Matrícula: 866

ATA DE RESULTADO PARCIAL DA ABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2019 – OBJETO: 03 DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO

Aos Dezenove dias do mês de Novembro de Dois Mil e Dezenove, às oito horas e quarenta minutos, reuniram-se na Sala de Convênios e Prestação de Contas na Prefeitura Municipal de Seringueiras, localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 984, Centro, Seringueiras/RO, os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria Municipal Nº 230/GAB/PMS/2017, para analisar as documentações do Chamamento Público Nº 001/2019, onde o mesmo tem por objetivo selecionar três entidades da organização civil e a comissão recebeu a inscrição de QUATRO organizações da sociedade civil, sendo elas o CENTRO COMUNITÁRIO BOM FUTURO, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO – ASPROB E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS LINHA 14ª, onde a mesma apresentou os dois envelopes (proposta e habilitação). Começando os trabalhos os membros da comissão rubricaram os envelopes do CENTRO COMUNITÁRIO BOM FUTURO e procedeu a abertura do ENVELOPE n° 1 para análise, onde constatamos as seguintes irregularidades: – No Plano de Trabalho: no objetivo específico, no item metodologia e no item painel de desempenho deve-se enfatizar mais sobre o uso do bem a ser pleiteado, o relatório de parcerias na qual diz estar em anexo, não se encontra dentro do envelope; Relatório de atividades desenvolvidas no ultimo ano não está adequado, faltando os períodos que as atividades foram realizadas e também está sem assinatura. Em seguida se fez abertura do ENVELOPE n° 2, onde constatamos a seguinte irregularidades: – O Estatuto não atende as exigências da Lei 13.019/2014, na questão da dissolução da associação; – Ausência da Certidão de débitos federais; – Ausência da Certidão Negativa do Tribunal de Contas; – Ausência de documentos que comprovem a instalação da associação item 16 do check-list. Devido a pendência apontada no Estatuto da Associação, a Comissão de Seleção decide por INABILITAR a associação CENTRO COMUNITÁRIO BOM FUTURO. Seguindo os trabalhos os membros da comissão rubricaram os envelopes da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ e procedeu a abertura do ENVELOPE n° 1 para análise, onde constatamos as seguintes irregularidades: – O Plano de Trabalho não condiz com o objeto a ser pleiteado, o relatório de parcerias na qual diz estar em anexo, não se encontra dentro do envelope; – Ausência do Relatório de atividades desenvolvidas no ultimo ano; – Ausência da Declaração de Parcerias. Em seguida se fez abertura do ENVELOPE n° 2, onde constatamos a seguinte irregularidades: – O Estatuto não atende as exigências da Lei 13.019/2014, na questão da dissolução da associação; – Ausência da Certidão de débitos federais; – Ausência da Certidão Negativa do Tribunal de Contas; – Ausência de comprovante de endereço da associação. Devido a pendência apontada no Estatuto da Associação, a Comissão de Seleção decide por INABILITAR a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ. Em seguida os membros da comissão rubricaram os envelopes da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO – ASPROB e procedeu a abertura do ENVELOPE n° 1 para análise, onde constatamos as seguintes irregularidades: – No Plano de Trabalho: revisar o responsável técnico, na justificativa não está muito claro sobre o objeto a ser pleiteado e os benefícios que ele trará para os produtores rurais, no resultados esperados não está claro os benefícios que o equipamentos proporcionará, painel de desempenho não condiz com o objeto a ser pleiteado; – Ausência do Relatório de atividades desenvolvidas no ultimo ano. Em seguida se fez abertura do ENVELOPE n° 2, onde a comissão não constatou nenhuma irregularidade. Devido as pendências apontadas no Envelope Nº 01 da Associação, a Comissão de Seleção decide por conceder o prazo de até 5 (cinco) dias á ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS OURO BRANCO – ASPROB, para regularizar e encaminhar as documentações acima descritas, sob pena de não celebração da parceria caso não cumpra o prazo determinado. Finalizando, os membros da comissão rubricaram os envelopes da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS LINHA 14ª e procedeu a abertura do ENVELOPE n° 1 para análise, onde constatamos as seguintes irregularidades: – No Plano de Trabalho: o relatório de parcerias na qual diz estar em anexo, não se encontra dentro do envelope; – Ausência do Relatório de atividades desenvolvidas no ultimo ano; – Ausência da Declaração de Parcerias firmadas. Em seguida se fez abertura do ENVELOPE n° 2, onde constatamos a seguinte irregularidades: – O Estatuto não atende as exigências da Lei 13.019/2014, na questão da dissolução da associação; – Ausência da Certidão Negativa do Tribunal de Contas. Devido a pendência apontada no Estatuto da Associação, a Comissão de Seleção decide por INABILITAR a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS LINHA 14ª. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, cuja Ata vai assinada pela Comissão de Seleção e será publicada.

________________________________

Kênia de Jesus Moraes Ribeiro

Matricula 466

________________________________

Nilza Bulhões do Nascimento

Matrícula 909

________________________________

Fábio Junior Romão de Barros

Matrícula 1381

________________________________

Adriana Borges de Oliveira

Matrícula 1579

________________________________

Mônica Vieira do Nascimento Santos

Presidente da Comissão

Matrícula: 866

PRORROGAÇÃO DE PUBLICAÇÕES

A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO vem através deste PRORROGAR as datas das publicações da ATA DE RESULTADO PARCIAL e demais publicações dos CHAMAMENTOS de N° 005/2019 até o N° 010/2019, pois devido a sobrecarga de função e a jornada de trabalho que cada membro exerce em suas funções na administração pública municipal e também estamos com membros da comissão com ausência justificada, sendo assim prorrogamos a data de publicação da ATA PARCIAL e demais publicações conforme o quadro abaixo:

7. DOS PRAZOS

7.1 O processo do chamamento público obedecerá ao cronograma do Quadro 2.

Quadro 2 – Cronograma do chamamento público

N.º	Etapa	Data
1	Divulgação do Edital	01/10/2019
2	Prazo para impugnação do Edital	08/10/2019
3	Prazo para recebimento das propostas	09/10/2019 até 04/11/2019
4	Análise das Propostas	18/11/2019 e 19/11/2019
5	Divulgação do resultado parcial	20/11/2019
6	Recebimento de recurso	27/11/2019
7	Analise de recurso	28/11/2019
8	Publicação do resultado final	29/11/2019

Desde já agradecemos a compreensão de todos interessados que participaram dos chamamentos.

Seringueiras – RO, 13 de Novembro de 2019

_______________________

Mônica Vieira do Nascimento Santos

Presidente da Comissão

Matrícula: 866

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2019 – 03 DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO

O presente EDITAL tem por objetivo a ABERTURA do chamamento público, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016, e demais resoluções e legislações, para seleção de projetos de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, que representam os agricultores familiares.

1. DO OBJETO:

O presente Edital tem por objetivo selecionar TRÊS Entidades sem Fins Lucrativos, para celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO com a Prefeitura Municipal de Seringueiras, para fornecimento do equipamento adquirido através de Convênio Estadual firmado com a Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI, N° 257/2017/PGE/RO, sendo TRÊS DISTRIBUIDORES DE CALCÁRIO, a fim de facilitar a produção agrícola, criando um sistema de economia solidária para os agricultores em defesa dos interesses da agricultura familiar, visando o fortalecimento e a melhoria da qualidade de vida dos pequenos produtores rurais do município.

7. DOS PRAZOS

7.1 O processo do chamamento público obedecerá ao cronograma do Quadro 2.

Quadro 2 – Cronograma do chamamento público

N.º	Etapa	Data
1	Divulgação do Edital	01/10/2019
2	Prazo para impugnação do Edital	08/10/2019
3	Prazo para recebimento das propostas	09/10/2019 até 04/11/2019
4	Análise das Propostas	06/11/2019 até 12/11/2019
5	Divulgação do resultado parcial	13/11/2019
6	Recebimento de recurso	21/11/2019
7	Analise de recurso	22/11/2019
8	Publicação do resultado final	26/11/2019