ATA DE RESULTADO FINAL DA 2ª REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2019 – OBJETO: 01 CARRETA
ATA DE RESULTADO FINAL DA 2ª REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2019 – OBJETO: 01 CARRETA
Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se na Sala de Convênios e Prestação de Contas na Prefeitura Municipal de Seringueiras, localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 984, Centro, Seringueiras/RO, os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria Municipal Nº 230/GAB/PMS/2017 para analisar as documentações pendentes apontadas na Ata Parcial do Chamamento Público Nº 007/2019 (2ª Reabertura), onde o mesmo tem por objetivo selecionar uma entidade da organização civil. A comissão analisou as documentações da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ onde foram entregues todas as documentações pendentes. Assim, a comissão decide por HABILITAR a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ á firmar parceria com a Prefeitura Municipal de Seringueiras através da Secretaria Municipal De Agricultura. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, cuja Ata vai assinada pela Comissão de Seleção e será publicada.
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Kênia de Jesus Moraes Ribeiro
Membro da Comissão
Matricula 466
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Nilza Bulhões do Nascimento
Membro da Comissão
Matrícula 909
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Fábio Junior Romão de Barros
Membro da Comissão
Matrícula 1381
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Adriana Borges de Oliveira
Membro da Comissão
Matrícula 1579
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
ATA DE RESULTADO PARCIAL DA 2ª REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2019 – OBJETO: 01 CARRETA
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às onze horas, reuniram-se na Sala de Convênios e Prestação de Contas na Prefeitura Municipal de Seringueiras, localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 984, Centro, Seringueiras/RO, os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria Municipal Nº 230/GAB/PMS/2017, para analisar as documentações do Chamamento Público Nº 007/2019, onde o mesmo tem por objetivo selecionar uma entidade da organização civil para beneficiar os agricultores familiares do município de Seringueiras. A comissão recebeu apenas a inscrição de uma entidade, sendo ela a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ onde a mesma apresentou os dois envelopes (proposta e habilitação). Começando os trabalhos os membros da comissão rubricaram os envelopes e procedeu a abertura do ENVELOPE N° 1 para análise, onde constatamos as seguintes irregularidades: – No Plano de Trabalho: o cronograma de execução não condiz com o painel de desempenho, falta data da assinatura do plano de trabalho e nome do presidente. Em seguida se fez abertura do ENVELOPE N° 2, onde constatamos a seguinte irregularidades: – Estatuto: não está registrado em cartório, – Relação dos dirigentes: incoerente com o que é solicitado, – Certidão TCE: está vencida, – Comprovante de endereço da associação: deve ser autenticada em cartório. Após a análise das documentações das associações e diante das irregularidades encontradas, a comissão concede o prazo para regularizar e encaminhar as documentações em até 5 (cinco) dias para a associação acima descrita, sob pena de não celebração da parceria caso não cumpra o prazo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, cuja Ata vai assinada pela Comissão de Seleção e será publicada.
(Servidor de Férias)
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Kênia de Jesus Moraes Ribeiro
Membro da Comissão
Matricula 466
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Nilza Bulhões do Nascimento
Membro da Comissão
Matrícula 909
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Fábio Junior Romão de Barros
Membro da Comissão
Matrícula 1381
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Adriana Borges de Oliveira
Membro da Comissão
Matrícula 1579
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
AVISO DA 2ª REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2019 – OBJETO: 01 CARRETA AGRÍCOLA
A Comissão Especial de Seleção, Análise e Julgamento das Propostas de Chamamento Público, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Bairro Centro, Seringueiras/RO, através da Presidente, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que realizará a 2ª Reabertura do Edital De Chamamento Público N° 007/2019, Processo N° 1367/2019, com o objetivo de selecionar UMA Entidade sem Fim Lucrativo, para celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO com a Prefeitura Municipal de Seringueiras, para fornecimento do equipamento adquirido através de Convênio Estadual firmado com a Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI, N° 257/2017/PGE/RO, sendo UMA CARRETA AGRÍCOLA, a fim de facilitar a produção agrícola dos pequenos produtores rurais do município. Prazo para recebimento das propostas será de 11 de Julho até 03 de Agosto de 2020. Local Para Entrega Das Propostas: na Secretaria Municipal de Agricultura na Rua São Paulo, S/N , Centro, CEP: 76.934-000 – Seringueiras. Fundamentação Legal: Lei Federal N°. 13.019, De Julho De 2014 E Suas Alterações Decreto Federal N°. 8.726 De 27 De Abril De 2016, Decreto Estadual N°. 21.431 De 29 De Novembro De 2016. Endereço eletrônico para retirada e/ou consulta na íntegra do edital e seus anexos: www.seringueiras.ro.gov.br na Aba Chamamento Público.
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
ATA DE RESULTADO FINAL DA 1ª REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2019 – OBJETO: 01 CARRETA
Aos Vinte e Seis dias do mês de Maio de Dois Mil e Vinte, às dez horas, reuniram-se na Sala de Convênios e Prestação de Contas na Prefeitura Municipal de Seringueiras, localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 984, Centro, Seringueiras/RO, os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria Municipal Nº 230/GAB/PMS/2017, para analisar as documentações do Chamamento Público Nº 007/2019, onde o mesmo irá selecionar uma entidade da organização civil, na qual a comissão recebeu apenas a inscrição de uma entidade, sendo ela a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ, porém na ATA PARCIAL foram constadas algumas pendências nas documentações e foi dado um prazo de cinco dias para a mesma apresentar as pendências apontadas. Após decorrido o prazo estipulado somente a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ entregou as documentações, porém em análise constatamos que o Estatuto não está de acordo com a Lei do Chamamento Público e devido a esta pendência a Comissão de Seleção decide por INABILITAR as ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, cuja Ata vai assinada pela Comissão de Seleção e será publicada.
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Kênia de Jesus Moraes Ribeiro
Matricula 466
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Nilza Bulhões do Nascimento
Matrícula 909
(Servidor de Férias)
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Fábio Junior Romão de Barros
Matrícula 1381
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Adriana Borges de Oliveira
Matrícula 1579
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
ATA DE RESULTADO PARCIAL DA 1ª REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2019 – OBJETO: 01 CARRETA
Aos Trinta dias do mês de Abril de Dois Mil e Vinte, às nove horas, reuniram-se na Sala de Convênios e Prestação de Contas na Prefeitura Municipal de Seringueiras, localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 984, Centro, Seringueiras/RO, os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria Municipal Nº 230/GAB/PMS/2017, para analisar as documentações do Chamamento Público Nº 007/2019, onde o mesmo irá selecionar uma entidade da organização civil, na qual a comissão recebeu apenas a inscrição de uma entidade, sendo ela a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ onde a mesma apresentou os dois envelopes (proposta e habilitação). Começando os trabalhos os membros da comissão rubricaram os envelopes e procedeu a abertura do ENVELOPE N° 1 para análise, onde constatamos as seguintes irregularidades: – Ofício de Solicitação: o número do ofício está com o ano errado e número do chamamento errado, – Declaração de ciência e concordância: está com o número do chamamento errado – Plano de Trabalho: o item 1.4 o quadro da diretoria não está de acordo com a relação dos membros apresentada, a justificativa deve ser de acordo com o objeto á ser pleiteado, item 2.4, 2.6 e painel de desempenho e 2.8 não condiz com o objeto á ser pleiteado, o Relatório de atividades no plano de trabalho está com o ano errado, Não aceitamos Notas Fiscais como Declaração de Parcerias Firmadas, – Relação de Beneficiários: está incompleta de acordo com o plano de trabalho. Em seguida se fez abertura do ENVELOPE N° 2, onde constatamos a seguinte irregularidades: – Estatuto: não foi entregue, – Ata de Eleição: não foi entregue, – Documentos do presidente da associação: está inelegível, – Certidão TCE: não foi entregue, – Comprovante de endereço da associação: não foi entregue. Após a análise das documentações das associações e diante das irregularidades encontradas, a comissão concede o prazo para regularizar e encaminhar as documentações em até 5 (cinco) dias para a associação acima descrita, sob pena de não celebração da parceria caso não cumpra o prazo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, cuja Ata vai assinada pela Comissão de Seleção e será publicada.
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Kênia de Jesus Moraes Ribeiro
Matricula 466
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Nilza Bulhões do Nascimento
Matrícula 909
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Fábio Junior Romão de Barros
Matrícula 1381
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Adriana Borges de Oliveira
Matrícula 1579
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
Aviso De Retorno Das Atividades Pertinentes Aos Chamamentos Públicos E Publicação De Prorrogação Das Datas Das Etapas Do Quadro 2 – Cronograma Do Chamamento Público – Referente Aos Chamamentos De N° 006/2018, N° 006/2019, N° 007/2019, N° 008/2019 E N° 009/2019
A Presidente da Comissão Especial de Seleção, Análise e Julgamento das Propostas de Chamamento Público vem através deste PUBLICAR O RETORNO DAS ATIVIDADES PERTINENTES AOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS e também PRORROGAR AS DATAS DAS ETAPAS dos CHAMAMENTOS de N° 006/2018 (objeto: 3 trilhadeiras), N° 006/2019 (objeto: 1 pulverizador), N° 007/2019 (objeto: 1 carreta agrícola), N° 008/2019 (objeto: 1 grade hidráulica) e N° 009/2019 (objeto: 1 trilhadeira), pois devido ao estado de calamidade pública por causa do Corona Vírus, não foi possível a finalização desses chamamentos, sendo assim PRORROGAMOS AS ETAPAS DOS CHAMAMENTOS ACIMAS DESCRITOS, CONFORME O QUADRO ABAIXO:
- DOS PRAZOS
7.1 O processo do chamamento público obedecerá ao cronograma do Quadro 2.
Quadro 2 – Cronograma do chamamento público
|
N.º |
Etapa |
Data |
|
1 |
Divulgação do Edital |
12/02/2020 |
|
2 |
Prazo para impugnação do Edital |
21/02/2020 |
|
3 |
Prazo para recebimento das propostas |
27/02/2020 até 20/03/2020 |
|
4 |
Análise das Propostas |
29/04/2020 até 08/05/2020 |
|
5 |
Divulgação do resultado parcial |
11/05/2020 |
|
6 |
Recebimento de recurso até |
18/05/2020 |
|
7 |
Analise de recurso até |
19/05/2020 |
|
8 |
Publicação do resultado final |
21/05/2020 |
Desde já agradecemos a compreensão de todos os interessados que participaram dos chamamentos.
Seringueiras/RO, 29 de Abril de 2020.
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Portaria Municipal Nº 230/GAB/PMS/2017
AVISO DE SUSPENSÃO DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS
A Presidente da Comissão Especial de Seleção, Análise e Julgamento das Propostas de Chamamento Público, designada pela Portaria Nº 230/GAB/PMS/2017, datada em 07 de Novembro de 2017, publicado em 14 de Novembro de 2017; vem através deste informar que serão SUSPENSOS TODAS AS ATIVIDADES DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS QUE ESTAVAM PUBLICADOS, devido ao Decreto Municipal N° 059/GAB/PMS/2020, datado de 21 de Março de 2020, onde a Prefeita decreta:
“ Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Seringueiras, em decorrência da pandemia, causada pelo coronavírus (COVID-19)”…
Assim, fica SUSPENSO TODAS AS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS POR UM PERÍODO DE 15 DIAS, podendo ser prorrogado caso necessário por iguais e sucessivos períodos até a segunda ordem.
Desde já agradecemos a compreensão de todos.
Seringueiras/RO, 24 de Março de 2020.
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
AVISO DE 1ª REABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2019 – OBJETO: 01 CARRETA AGRICOLA
A Presidente da Comissão Especial de Seleção, Análise e Julgamento das Propostas de Chamamento Público, nomeada pela Portaria N° 230/GAB/PMS/2017, de 07 de Novembro de 2017, vem por meio deste tornar público a 1ª REABERTURA do Edital De Chamamento Público N° 007/2019 – Processo N° 1367/2019 – onde o presente Edital tem por objetivo selecionar UMA Entidade sem Fim Lucrativo, para celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO com a Prefeitura Municipal de Seringueiras, para fornecimento do equipamento adquirido através de Convênio Estadual firmado com a Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI, N° 257/2017/PGE/RO, sendo UMA CARRETA AGRÍCOLA, a fim de facilitar a produção agrícola, criando um sistema de economia solidária para os agricultores em defesa dos interesses da agricultura familiar, visando o fortalecimento e a melhoria da qualidade de vida dos pequenos produtores rurais do município. Prazo Para Inscrição: As documentações das propostas deverão ser entregues do dia 27/02/2020 até 20/03/2020. Local Para Entrega Das Propostas: na Secretaria Municipal de Agricultura Rua São Paulo, S/N , Centro, CEP: 76.934-000 – Seringueiras. Fundamentação Legal: Lei Federal N°. 13.019, De Julho De 2014 E Suas Alterações Decreto Federal N°. 8.726 De 27 De Abril De 2016, Decreto Estadual N°. 21.431 De 29 De Novembro De 2016. Endereço Eletrônico Para Retirada E/Ou Consulta Na Íntegra Do Edital E Seus Anexos: www.seringueiras.ro.gov.br na Aba Chamamento Público.
Seringueiras, 12 de Fevereiro de 2020.
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Portaria N° 230/GAB/PMS/2017
ATA DE RESULTADO FINAL DA ABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2019 – OBJETO: 01 CARRETA AGRÍCOLA
Aos Dois dias do mês de Dezembro de Dois Mil e Dezenove, às nove horas e dez minutos, reuniram-se na Sala de Convênios e Prestação de Contas na Prefeitura Municipal de Seringueiras, localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 984, Centro, Seringueiras/RO, os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria Municipal Nº 230/GAB/PMS/2017, para analisar as documentações do Chamamento Público Nº 007/2019, onde o mesmo tem por objetivo selecionar uma entidades da organização civil e a comissão recebeu a inscrição de apenas UMA organizações da sociedade civil, sendo ela a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ, onde a mesma apresentou os dois envelopes (proposta e habilitação). Devido as pendências apontadas na Ata de Resultado Parcial e por não terem apresentado nenhum recurso, a Comissão de Seleção decide por INABILITAR a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, cuja Ata vai assinada pela Comissão de Seleção e será publicada.
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Kênia de Jesus Moraes Ribeiro
Matricula 466
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Nilza Bulhões do Nascimento
Matrícula 909
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Fábio Junior Romão de Barros
Matrícula 1381
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Adriana Borges de Oliveira
Matrícula 1579
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
ATA DE RESULTADO PARCIAL DA ABERTURA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2019 – OBJETO: 01 CARRETA AGRÍCOLA
Aos Dezenove dias do mês de Novembro de Dois Mil e Dezenove, às nove horas e dez minutos, reuniram-se na Sala de Convênios e Prestação de Contas na Prefeitura Municipal de Seringueiras, localizado na Rua Marechal Rondon, Nº 984, Centro, Seringueiras/RO, os membros da Comissão de Seleção designada pela Portaria Municipal Nº 230/GAB/PMS/2017, para analisar as documentações do Chamamento Público Nº 007/2019, onde o mesmo tem por objetivo selecionar uma entidades da organização civil e a comissão recebeu a inscrição de apenas UMA organizações da sociedade civil, sendo ela a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ, onde a mesma apresentou os dois envelopes (proposta e habilitação). Começando os trabalhos os membros da comissão rubricaram os envelopes e procedeu a abertura do ENVELOPE n° 1 para análise, onde constatamos as seguintes irregularidades: – O Ofício está com o número do chamamento errado; O Plano de Trabalho fazer correção no item 2, pois não condiz com o objeto a ser pleiteado, o item metodologia e painel de desempenho não condiz com o objeto a ser pleiteado; o relatório de parcerias na qual diz estar em anexo, não se encontra dentro do envelope; – Ausência do Relatório de atividades desenvolvidas no ultimo ano; – Ausência da Declaração de Parcerias. Em seguida se fez abertura do ENVELOPE n° 2, onde constatamos a seguinte irregularidades: – O Estatuto não atende as exigências da Lei 13.019/2014, na questão da dissolução da associação; – Ausência da Certidão de débitos federais; – Ausência da Certidão Negativa do Tribunal de Contas; – Ausência de comprovante de endereço da associação. Devido a pendência apontada no Estatuto da Associação, a Comissão de Seleção decide por INABILITAR a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DA PAZ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, cuja Ata vai assinada pela Comissão de Seleção e será publicada.
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Kênia de Jesus Moraes Ribeiro
Matricula 466
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Nilza Bulhões do Nascimento
Matrícula 909
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Fábio Junior Romão de Barros
Matrícula 1381
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Adriana Borges de Oliveira
Matrícula 1579
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
PRORROGAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO vem através deste PRORROGAR as datas das publicações da ATA DE RESULTADO PARCIAL e demais publicações dos CHAMAMENTOS de N° 005/2019 até o N° 010/2019, pois devido a sobrecarga de função e a jornada de trabalho que cada membro exerce em suas funções na administração pública municipal e também estamos com membros da comissão com ausência justificada, sendo assim prorrogamos a data de publicação da ATA PARCIAL e demais publicações conforme o quadro abaixo:
7. DOS PRAZOS
7.1 O processo do chamamento público obedecerá ao cronograma do Quadro 2.
Quadro 2 – Cronograma do chamamento público
|
N.º |
Etapa |
Data |
|
1 |
Divulgação do Edital |
01/10/2019 |
|
2 |
Prazo para impugnação do Edital |
08/10/2019 |
|
3 |
Prazo para recebimento das propostas |
09/10/2019 até 04/11/2019 |
|
4 |
Análise das Propostas |
18/11/2019 e 19/11/2019 |
|
5 |
Divulgação do resultado parcial |
20/11/2019 |
|
6 |
Recebimento de recurso |
27/11/2019 |
|
7 |
Analise de recurso |
28/11/2019 |
|
8 |
Publicação do resultado final |
29/11/2019 |
Desde já agradecemos a compreensão de todos interessados que participaram dos chamamentos.
Seringueiras – RO, 13 de Novembro de 2019
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Mônica Vieira do Nascimento Santos
Presidente da Comissão
Matrícula: 866
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2019 – 01 CARRETA AGRÍCOLA
O presente EDITAL tem por objetivo a ABERTURA do chamamento público, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016, e demais resoluções e legislações, para seleção de projetos de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, que representam os agricultores familiares.
-
O presente Edital tem por objetivo selecionar UMA Entidade sem Fim Lucrativo, para celebração de ACORDO DE COOPERAÇÃO com a Prefeitura Municipal de Seringueiras, para fornecimento do equipamento adquirido através de Convênio Estadual firmado com a Secretaria Estadual de Agricultura – SEAGRI, N° 257/2017/PGE/RO, sendo UMA CARRETA AGRÍCOLA, a fim de facilitar a produção agrícola, criando um sistema de economia solidária para os agricultores em defesa dos interesses da agricultura familiar, visando o fortalecimento e a melhoria da qualidade de vida dos pequenos produtores rurais do município.
7.1 O processo do chamamento público obedecerá ao cronograma do Quadro 2.
Quadro 2 – Cronograma do chamamento público
|
N.º |
Etapa |
Data |
|
1 |
Divulgação do Edital |
01/10/2019 |
|
2 |
Prazo para impugnação do Edital |
08/10/2019 |
|
3 |
Prazo para recebimento das propostas |
09/10/2019 até 04/11/2019 |
|
4 |
Análise das Propostas |
06/11/2019 até 12/11/2019 |
|
5 |
Divulgação do resultado parcial |
13/11/2019 |
|
6 |
Recebimento de recurso |
21/11/2019 |
|
7 |
Analise de recurso |
22/11/2019 |
|
8 |
Publicação do resultado final |
26/11/2019 |
7.2. As propostas deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Agricultura: Rua São Paulo, S/N , Centro, CEP: 76.934-000 – Seringueiras.
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