AMM promove workshop sobre descentralização ambiental
A descentralização ambiental será um dos temas debatidos durante o IV Workshop de Secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Mato Grosso. O evento, promovido pela Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e outros órgãos estaduais – vai ser realizado entre os dias 22 e 25 de outubro. O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, disse que os municípios devem estar atentos ao assunto para conhecer as responsabilidades que serão assumidas pelas prefeituras após a descentralização. “Temos que esclarecer todas as dúvidas para que a descentralização seja feita de forma planejada e eficiente”, destacou.
Municipalização da gestão ambiental
O processo teve início em 2008 pelo governo do Estado. A iniciativa visa a atender as exigências da Constituição Federal, que prevê a atuação conjunta da União, Estados e Municípios na proteção das paisagens naturais, meio ambiente, combate à poluição em qualquer forma e preservação das florestas, fauna e flora. Hoje, em Mato Grosso, apenas 20 municípios estão habilitados pela Sema para a gestão ambiental. A partir do momento em que o Município integra o programa, ele passa a ser responsável pelo monitoramento e pela fiscalização das atividades de impacto local.
Para estar apto a participar da descentralização, o Município deve comprovar alguns quesitos, dentre os quais: ter Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, implantados e funcionando; possuir equipe multidisciplinar composta por servidores municipais de quadro próprio ou em consórcio público, que estejam legalmente habilitados e dotados de competência legal para realizar atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização; possuir estrutura física e material para executar os trabalhos; possuir normas ambientais municipais; e, no caso de Municípios com mais de 20 mil habitantes, ter Plano Diretor.
Agência CNM, com informações da AMM