Anexo edital de chamamento publico 02/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERINGUEIRAS DEPARTAMENTO DE
COMPRAS E LICITAÇÕES
Proc. nº 364/2023
Folhas N…………
AV. Marechal Rondon, 984- Centro Seringueiras –RO
Fone (069) 3623-2693/2694, E-mail – cplseringueiras@gmail.com
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N° 02/2023
PREAMBULO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, com sede na Avenida Marechal Rondon,
nº 984, Bairro Centro, Seringueiras- RO, tornar público aos interessados e a quem possa interessar,
que está aberto o credenciamento tendo como objeto: o credenciamento de pessoas jurídicas, de serviços
médicos para prestar atendimento de forma complementar no âmbito das unidades de atenção básica, Hospital
Municipal e da Rede Pública de Saúde Municipal. Sendo Médico Clinico Geral com Carga Horária de até 72
horas semanais e Médico Cirurgião Geral com carga horária de até 48 horas semanais, Médico pediatra com
carga horaria de até 48 horas, Medico cirurgião ortopedista carga horaria de até 48 horas, Médico
anestesista carga horaria de até 48 horas, Cirurgião obstetra carga horaria de até 48 horas, Médico
Otorrinolaringologista carga horaria de até 48 horas, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.465 de 28
de agosto de 2020, alterada pela Lei Municipal Nº 1.496 de 19 de fevereiro de 2021, alterada pela Lei
Municipal Nº 1.797 de 17 de março de 2023, alterada pela Lei Municipal Nº 1.807 de 10 de abril de 2023.
Conforme as especificações abaixo, e autorizados nos autos do processo administrativo nº 364/SEMSAU/2023.
1. DO OBJETO: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas, de serviços médicos
para prestar atendimento de forma complementar no âmbito das unidades de atenção básica,
hospital municipal e da rede pública de saúde municipal, sendo Médico Clinico Geral com Carga
Horária de até 72 horas semanais e Médico Especialista com carga horária de até 48 horas
semanais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.465 de 28 de agosto de 2020, alterada pela
Lei Municipal Nº 1.496 de 19 de fevereiro de 2021, alterada pela Lei Municipal Nº 1.797 de 17
de março de 2023, alterada pela Lei Municipal Nº 1.807 de 10 de abril de 2023.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLINICOS EM CONFORMIDADE COM A LEI
MUNICIPAL Nº 1.465 DE 28 DE AGOSTO DE 2020, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.496
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.797 DE 17 DE
MARÇO DE 2023, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 10 DE ABRIL DE 2023
Total que podem ser contratadas por credenciado, por exercício financeiro: 3.744 horas
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO ESPECIALISTA, EM CONFORMIDADE COM A LEI
MUNICIPAL Nº 1.465 DE 28 DE AGOSTO DE 2020, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.496
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.797 DE 17 DE
MARÇO DE 2023, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.807 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Total que podem ser contratadas por credenciado, por exercício financeiro: 2.496 horas
1.2 – DA JUSTIFICATIVA
1.2.1 – O presente chamamento público teve como motivação, ao não preenchimento das vagas
necessárias disponibilizada no último concurso público, considerando a necessidade de ofertar
atendimento médico nos serviços da Rede de Atenção a Básica, Atenção Especializada, urgência e
emergência do hospital municipal, considerando possibilidade de contratação via modalidade
credenciamento, bem como o pagamento dos serviços serem realizados por valores previamente tabelados
pela Secretaria Municipal da Saúde.