COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS- RONDÔNIA

 

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 43/CPL/2022

 

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSAU PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 615/SEMAF/2022

O VALOR TOTAL PREVISTO: R$ 23.529,60 (VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

 

A Prefeitura Municipal de Seringueiras, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA, que será julgada pelo MENOR PREÇO GLOBAL, tudo em conformidade com as regras estipuladas na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93, o Decreto Federal nº. 5450 de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais n.º 056/PMS/2013, n.º 038/PMS/2013 e n.º 135/PMS/2019 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 e demais legislações municipais pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos e termo de referência. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO E PROGRAMA DE SEGURANÇA DO TRABALHO  ( LIP (NR15 E NR16) LTCAT , – PCMSO-   PGR – PPP). CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS CONTIDAS NESTE EDITAL E ANEXO I TERMO DE REFERENCIA.

 

DATA PARA CADASTRO DE PROPOSTAS A PARTIR: das 08h00min do dia 19/05/2022.

INICIO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: a partir das 09h00min, horário de Brasília/DF, do dia 01/06/2022.

Local https://www.licitanet.com.br, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail cplseringueiras@gmail.com.

 

Seringueiras – RO, 17 de Maio de 2022.

 

 

 

 

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SÉRGIO VILMAR KNONER

PORT. Nº016/GAB/PMS/2022

Pregoeiro Oficial