COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS- RONDÔNIA

 

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/CPL/2022

 

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA  – SEMAF.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 551/SEMAF/2022

O VALOR TOTAL PREVISTO: R$ 220.173,40 (DUZENTOS E VINTE MIL CENTO E SETENTA E TRES REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

 

A Prefeitura Municipal de Seringueiras, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO, através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA, que será julgada pelo MENOR PREÇO GLOBAL, tudo em conformidade com as regras estipuladas na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93, o Decreto Federal nº. 5450 de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais n.º 056/PMS/2013, n.º 038/PMS/2013 e n.º 135/PMS/2019 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 e demais legislações municipais pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos e termo de referência. OBJETO: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DESTINADO AO CONTROLE E GERENCIAMENTO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA PROVENDO O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE FERRAMENTA QUE PERMITIRÁ A MELHORA DA EFICIÊNCIA DO CONTROLE POR MEIO DE TABULAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS DADOS PERTINENTES AO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF), MODULO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO RURAL, MODULO DE CONTROLE DAS EMPRESAS DE FORA DO MUNICÍPIO, CAPAZ DE PRODUZIR MALHA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – IPM, MONITORAMENTO DAS EMPRESAS DO REGIME DIFERENCIADO, MODULO DE GESTÃO DA DESIF, MODULO DE MALHA FISCAL REFERENTE AS INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDTO/DÉBITO FORNECIDAS PELA SEFIN/RO,  A FERRAMENTA DEVERÁ SER COMPOSTAS CONFORME MODULOS ABAIXO DESCRITOS.

DATA PARA CADASTRO DE PROPOSTAS A PARTIR: das 08h00min do dia 26/05/2022.

INICIO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: a partir das 09h00min, horário de Brasília/DF, do dia 08/06/2022.

 

Todas as informações oficiais pertinentes o presente certame poderão ser acessadas nos sites: https://www.seringueiras.ro.gov.br/> Portal de Transparência > Licitações (http://transparencia.seringueiras.ro.gov.br/portaltransparencia/licitacoes) e local www.licitanet.com.br. Maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail cplseringueiras@gmail.com.

Seringueiras – RO, 23 de Maio de 2022.

 

 

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SÉRGIO VILMAR KNONER

PORT. Nº016/GAB/PMS/2022

Pregoeiro Oficial