COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS- RONDÔNIA

 

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°19/CPL/2022

 

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSAU

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1779/SEMSAU/2021

O VALOR TOTAL PREVISTO R$ 61.330,00 (SESSENTA E UM MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS).

 

A Prefeitura MunicipaldeSeringueiras, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984, Centro, Seringueiras-RO,atravésdeseuPregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que realizará Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA, que será julgada pelo MENOR PREÇO ITEM,tudo em conformidade com as regras estipuladas na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93, o Decreto Federal nº. 5450 de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais n.º 056/PMS/2013, n.º 038/PMS/2013 e n.º 135/PMS/2019 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 e demais legislações municipais pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos e termo de referência. OBJETO:AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERINGUEIRAS–RO. EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DESCRITAS NESTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

 

DATA PARA CADASTRO DE PROPOSTAS A PARTIR: das 08h00min do dia 17/03/2022.

INICIO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES:a partir das 09h00min, horário de Brasília/DF, do dia 04/04/2022.

 

Local https://www.licitanet.com.br, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail cplseringueiras@gmail.com.

 

 

Seringueiras – RO, 11 de Março de 2022.

 

 

 

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 SÉRGIO VILMAR KNONER

PORT. Nº016/GAB/PMS/2022

Pregoeiro Oficial