AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°83/CPL/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS- RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°83/CPL/2021
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1779/SEMSAU/2021.
O VALOR TOTAL PREVISTO R$ 31.348,00 (TRINTA E UM MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO
REAIS)
A Prefeitura Municipal de Seringueiras, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984,
Centro, Seringueiras-RO, através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que realizará
Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA, que será julgada
pelo MENOR PREÇO POR ITEM, tudo em conformidade com as regras estipuladas na Lei n.º
10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014,
alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016, com aplicação subsidiária da Lei n.º
8.666/93, o Decreto Federal nº. 5450 de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais n.º
056/PMS/2013, n.º 038/PMS/2013 e n.º 135/PMS/2019 e ainda pelo Código de Defesa do
Consumidor, Lei nº. 8.078/90 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 e
demais legislações municipais pertinentes, segundo as condições e especificações
estabelecidas no Edital e seus anexos e termo de referência. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ATRAVÉS DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SERINGUEIRAS–RO. EM CONFORMIDADE COM AS
ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DESCRITAS NESTE EDITAL, TERMO DE
REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Data para cadastro de propostas a partir das 08h00min do dia
16/12/2021, Início da sessão pública de lances: Dia 28/12/2021 às 09h00min, horário de
Brasília/DF, Local https://www.licitanet.com.br, maiores informações através do telefone
(0xx)-69-3623-2693/2694 ou pelo e-mail cplseringueiras@gmail.com.
Seringueiras – RO, 15 de dezembro de 2021.
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SÉRGIO VILMAR KNONER
PORT. Nº544/GAB/PMS/2021
Pregoeiro Oficial