AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°84/CPL/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS- RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°84/CPL/2021
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 655/SEMTRAS/2021.
O VALOR TOTAL PREVISTO R$ 140.883,67 (CENTO E QUARENTA MIL E OITOCENTOS OITENTA
E TRÊS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS).
A Prefeitura Municipal de Seringueiras, com sede na Avenida Marechal Rondon, nº 984,
Centro, Seringueiras-RO, através de seu Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO que realizará
Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de EXECUÇÃO INDIRETA, que será julgada
pelo MENOR PREÇO POR ITEM, tudo em conformidade com as regras estipuladas na Lei n.º
10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014,
alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016, com aplicação subsidiária da Lei n.º
8.666/93, o Decreto Federal nº. 5450 de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais n.º
056/PMS/2013, n.º 038/PMS/2013 e n.º 135/PMS/2019 e ainda pelo Código de Defesa do
Consumidor, Lei nº. 8.078/90 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 e
demais legislações municipais pertinentes, segundo as condições e especificações
estabelecidas no Edital e seus anexos e termo de referência. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19,
CONFORME PORTARIA 378/2020. EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E
CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DESCRITAS NESTE EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS
ANEXOS. Data para cadastro de propostas a partir das 08h00min do dia 16/12/2021, Início da
sessão pública de lances: Dia 28/12/2021 às 10h00min, horário de Brasília/DF, Local
https://www.licitanet.com.br, maiores informações através do telefone (0xx)-69-3623-
2693/2694 ou pelo e-mail cplseringueiras@gmail.com.
Seringueiras – RO, 15 de dezembro de 2021.
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SÉRGIO VILMAR KNONER
PORT. Nº544/GAB/PMS/2021
Pregoeiro Oficial