AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/CPL/2020 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/CPL/2020
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSAU
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 1494/SEMSAU/2019.
A Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO, com sede na Av. Marechal Rondon, n° 984, Bairro Centro, Seringueiras-RO, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que a REABERTURA da sessão publica de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DE N° 004/CPL/2020, SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 09/04/2020 (Quinta-Feira) a partir das 09h00min (horário de Brasília/DF), local https://licitanet.com.br/, Tipo de EXECUÇÃO INDIRETA, que será julgada pelo MENOR PREÇO POR ITEM, CONSIDERANDO que a secretaria requisitante do processo realizou a analise técnica dos objetos ofertados no certame, a mesma nos encaminhou o processo administrativo com as devidas documentações necessárias para que possamos prosseguir com as demais fases da licitação; CONSIDERANDO a urgência que temos em finalizar as demais fases do procedimento licitatório para que possamos realizar a aquisição dos produtos, ressaltando que os produtos preiteados são para atender as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, bem como equipar o HOSPITAL MUNICIPAL JOEL PEREIRA SALGADO, devido ao desgaste de vida útil do equipamento e/ou material permanente, os mesmos vão se desgastando, sendo necessários as suas substituições; CONSIDERANDO que um novo hospital está construído em nosso município, esperando somente ser entregue documentalmente para que possa ser equipado e ser realizado as devidas adequações, caso seja necessário, sendo assim, será necessário aquisição de equipamentos para da melhor forma atender a população; CONSIDERANDO que a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da saúde, que dispõe sobre declaração de emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus, especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência centro de operações de emergências em saúde pública; CONSIDERANDO que o Ministro de Estado da Saúde declarou estado de transmissão comunitária do Coronavírus (COVID-19) em todo o território da federação, conforme Portaria nº 454, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a confirmação de caso positivo para o Coronavírus (COVID-19) no Estado de Rondônia; CONSIDERANDO que o Município Seringueiras não possui quaisquer condições para dar resposta hospitalar adequada, com a impossibilidade da Rede de Saúde no município, e de municípios circunvizinhos, quanto as condições necessárias para recepcionar pacientes que venham a necessitar de atendimento médico em função da infecção por Coronavírus (COVID-19), devido a essa situação, necessitamos finalizar os procedimentos licitatórios para realizar a aquisição dos produtos que irão ser de extrema importância para recepcionar pacientes que venham a necessitar de atendimento médico em função da infecção por Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de tutelar o interesse público e o interesse particular das pessoas, em especial neste momento de eminente risco global; CONSIDERNADO que a saúde é direito de todos e dever dos entes federativos, que o faz por ações e políticas públicas que visem a redução dos riscos de doenças e de outros agravos, como também o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde pública na forma do Art. 196 e 197 da Constituição da República; CONSIDERANDO que é dever do Administrador Público tomar as providências necessárias e em tempo para resguardar o interesse público. Tudo em conformidade com as regras estipuladas na Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06, alterada pela Lei Complementar Nº 147/2014, alterada pela Lei Complementar nº 155, de 2016, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666/93, o Decreto Federal nº. 5450 de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais n.º 056/PMS/2013, n.º 038/PMS/2013, n.º 008/PMS/2020 e n.º 017/PMS/2020 e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8.078/90, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 e demais legislações municipais pertinentes, segundo as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. OBJETO: REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE USO MEDICO/HOSPITALAR/AMBULATÓRIO, MOBILIÁRIO EM GERAL, VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE E TIPO VAN, ENTRE OUTROS) COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS – RO, POR UM PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, DE ACORDO COM QUANTITATIVO SOLICITADO PELA SECRETARIA, EM CONFORMIDADE COM TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DESCRITAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR PRÉVIO TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 4.555.655,32 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Portando reitero a data de REABERTURA da sessão publica de licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N°004/CPL/2020, que se realizará dia 09/04/2020 (Quinta-Feira) a partir das 09h00min (horário de Brasília/DF), local https://licitanet.com.br/.
Informações Complementares: na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Seringueiras- RO, situado à Av. Marechal Rondon, 984 – Centro, de Segunda à Sexta Feiras, exceto feriados, em horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas, maiores informações através do telefone (0xx)-69 3623-2693/2694 ou (0xx)-69-98442-3926 ou pelo e-mail cpl.seringueiras@hotmail.com.
Seringueiras-RO, 02 de Abril de 2020.
LUIS CARLOS MORAIS ALFAIA
PORT. Nº021/GAB/PMS/2019
Pregoeiro Oficial