Decreto de Regulamentação da Lei 1.559/2021, que concede tratamento diferenciado as empresas locais.

Decreto de Regulamentação da Lei 1.559/2021, que concede tratamento diferenciado as empresas locais.

É com grande satisfação que informamos que, nesta data, o prefeito assinou o decreto n° 114/2024 que regulamenta a Lei n° 1.559/2021 em licitações e compras diretas. De acordo com o documento, as microempresas e empresas de pequeno porte terão um tratamento diferenciado nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal. Esta importante legislação visa conceder tratamento diferenciado e simplificado às empresas locais, criando um ambiente mais propício para o desenvolvimento econômico do nosso município.

A regulamentação inclui medidas significativas para a redução da burocracia, com o objetivo de promover o crescimento sustentável dos negócios e incentivar o empreendedorismo em nossa cidade.

Estamos comprometidos em apoiar os pequenos e médios empreendedores, reconhecendo sua importância para a economia
Este decreto é um passo crucial para fortalecer o comércio local e garantir que nossa cidade continue a prosperar.
Contamos com a colaboração de todos para aproveitar as oportunidades que este novo marco regulatório proporciona.

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