EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO

001/2023

 

MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA, Leiloeiro Público oficial do Estado de Rondônia, inscrito na Junta Comercial de Rondônia – JUCER, sob o n º 024/JUCER, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Seringueiras- RO comunica que realizará LEILÃO, DO TIPO MAIOR LANCE de bens inservíveis e/ou antieconômicos autorizado pelo Processo municipal nº. 1544 de 29 de Julho de 2021; de acordo com a Lei n.º 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883/94, e demais alterações, Decretos n º 21.981/32 e n º 22.427/33 Instrução Normativa nº 72 de 19 de Dezembro de 2019, Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 e suas alterações.

 

Leilão 1ª praça: 22 de Fevereiro de 2023.

 

Leilão 2ª praça: 06 de Março de 2023.

 

Dia do encerramento da 1ª praça: 22/02/2023

Horário de encerramento: A partir das 09h00min (horário local)

 

Dia do encerramento da 2ª praça: 06/03/2023

Horário de encerramento: A partir das 09h00min (horário local)

 

Cadastros poderão ser feitos ate as 08h00min do dia anterior ao encerramento.

 

Lances podem ser feitos a partir do dia 07/02/2023 até a data e hora do encerramento.  Encerramento de um lote para o outro ocorre em um intervalo de 2 minutos.

Exemplo: 01° lote encerra-se as 10h00min, o 2º lote encerra-se as 10h02min e assim sucessivamente.

 

OBS: O SISTEMA SO FECHARÁ O LOTE QUANDO NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO DE LANCES

 

LOCAL DE CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO: Via sistema web: www.maleiloesro.com.br

 

TERMO DE ADESÃO (adesão do cadastro no site).

8.3 Ter certeza do que estão comprando, visitando os lotes, pois todos os lotes são vendidos no estado que se encontram sem direito a garantia de espécie alguma. Não comprem somente pelas fotos, são meramente ilustrativas, pois as mesmas podem não representar a real situação física do lote.

 

1. LOCAL DE EXPOSIÇÃO DOS BENS

Os lotes estarão expostos para visitação entre os dias: 13 a 22 e Fevereiro de 2023- Seringueiras /RO. Horário de expediente das 07h00min as 12h00min, exceto secretaria de obras que é 07h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

Local	Endereço	Horário
Antigo Hospital	Próximo a Prefeitura	07h30min às 13h30min
Educação	Av. Jorge Teixeira esquina Olavo Pires	07h30min às 13h30min
Secretaria De Obras	Próximo a Prefeitura	07h30min às 13h30min
CRAS	Ao lado do novo Hospital	07h30min às 13h30min
SEMAGRI	Rua São Paulo esquina com Pioneiros	07h30min às 13h30min
Linha 26	Sr. Osmar	07h30min às 13h30min
Linha 43	Sr. Moises	07h30min às 13h30min
Linha 02 de maio	Sr. Adilson	07h30min às 13h30min
Linha 101	Aguinaldo Ferreira	07h30min às 13h30min
Linha 105	Luiz Carlos	07h30min às 13h30min
Linha 108	Sr. Jaime	07h30min às 13h30min
Oficina Cavalo de Aço	Rua Savio da Paixão, 210 ao lado da Geração Uniforme.	07h30min às 13h30min

 

 

2. OBJETO

Constitui objeto da presente licitação a alienação, através de LEILÃO DO TIPO MAIOR LANCE de BENS INSERVIVEIS da Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO, a serem ofertados em 41 lotes. Especificações e avaliação discriminadas no Anexo deste Edital.

 

3. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO

Os bens serão vendidos à vista, a quem maior lance oferecer, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo ao LEILOEIRO, nem a Prefeitura Municipal de Seringueiras/ RO, qualquer responsabilidade quanto aos consertos, reparos, ou mesmo providências quanto à retirada e transporte dos bens arrematados. Portanto, os interessados deverão examinar os bens no período de exposição acima descrito, responsabilizando-se plenamente por suas arrematações nos termos da Lei. Sobre o valor das arrematações incidirão 5% (cinco por cento) referentes à comissão do LEILOEIRO, e 5% (cinco por cento) de taxas administrativas conforme Art. 70 – II b, da instrução normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019. Para participação no leilão os arrematantes serão identificados e qualificados, devendo para tanto estarem munidos de seus documentos pessoais (RG e CPF), ocasião em que declararão ter visitado os lotes e serem conhecedores das suas condições dando plena aceitação dos termos deste Edital. As Notas de Arrematação serão extraídas em nome do licitante vencedor, identificado no ato do Leilão, e em caso de arrematação em nome de pessoa Jurídica, o representante da mesma deverá portar o Cartão de CGC e Inscrição Estadual, o Contrato Social e suas alterações, e procuração com fim específico de participação neste Leilão, quando não for um dos titulares. Serão Aceitas fotocópias autenticadas dos documentos. Não será possível a emissão das notas em nome de Pessoa Jurídica sem a apresentação dos documentos acima. O valor atribuído para o lance inicial dos lotes (valor inicial do leilão) não necessariamente é o preço mínimo de venda dos mesmos. A Comitente vendedora irá analisar as ofertas realizadas em até 5 (Cinco) dias úteis após o término do Leilão. Caso os lances não sejam aprovados, os mesmos serão desconsiderados, não sendo devido qualquer valor ao usuário (propoente). O usuário declara ter ciência de que os lances ofertados não caracterizam direito adquirido e que, portanto, desde já renuncia de qualquer valor requerido a título de indenização e/ou reembolso, qualquer direito ou qualquer ação, não podendo em hipótese alguma alegar desconhecimento desta possibilidade.

 

 

4. FORMAS DE PAGAMENTOS:

 

As arrematações serão pagas da seguinte forma: Lote:

O valor do lote arrematado será depositado na conta da Prefeitura Municipal de Seringueiras, sendo;

Banco do Brasil

Arrecadação do Leilão

Agencia: 4127-0

Conta Corrente: 13.500-3

CNPJ: 63.761.993/0001-34

R$

 

O valor da comissão será depositado na conta do Leiloeiro Marcus Allain de Oliveira Barbosa, sendo:

 

Banco do Brasil                           PIX: 32650280204

Agencia: 2270-5

Conta corrente: 38.039-3

CPF: 326.502.802-04

 

Banco Sicoob                                PIX: 6992296465                     

Agencia: 3315

Conta corrente: 690.284-7

CPF: 326.502.802-04

R$

 

Não serão aceitos pagamento com cheques. Após a comprovação do depósito será emitida a Nota de Arrematação por parte do leiloeiro, com a qual o arrematante terá o direito de retirada do bem arrematado.

 

5. PRAZO PARA PAGAMENTO:

Até 72 horas após o leilão. Caso o arrematante não efetue o pagamento da arrematação sujeitarão faltosos nas penas da Lei, onde então, será declarada a sua inadimplência. A contar do encerramento do leilão, configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente ha 20% em cima do lanço final, Perdendo então o direito de quaisquer reclamações. No prazo de até 5 (cinco) dias após o término do Leilão. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito (Conta) para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. Tal arrematante não será admitido a lançar em novos leilões divulgados no site.  Perdendo então o direito de quaisquer reclamações.

 

6. PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS:

Os arrematantes dispõem do prazo de 10 (dez) dias úteis, para retirada dos bens, a contar da data de quitação dos lances e a consequente liberação dos bens arrematados. Findo o prazo concedido, os compradores ficarão sujeitos ao pagamento da multa equivalente a 01% (um por cento) por dia de atraso, a título de estadia, calculada sobre o valor da arrematação. Ultrapassado este prazo e permanecendo, os bens e veículos serão revertidos ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Seringueiras, sem que caiba ao arrematante inadimplente, direitos à restituição dos valores pagos, bem como da comissão do LEILOEIRO.

 

REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN:

Os bens ora leiloados encontram-se definidos como antieconômicos, possuem seus respectivos documentos para uma possível regularização junto ao DETRAN, sujeitando-se, evidentemente, as exigências do órgão.

 

Os Arrematantes dos veículos considerados recuperáveis/documentados assumirão todos os ônus sobre eles incidentes tais como: 2ª via do DUT, seguro obrigatório, transferência de propriedade, licenciamento, remarcação de chassi, se houver, e IPVA. Os débitos existentes nos veículos documentáveis ou sucatas serão de responsabilidade dos arrematantes. Os veículos vendidos como sucata não poderão ser remontados e, em hipótese alguma circular em vias publicas, vez que estarão sem placas, com o chassi recortado.

 

 

7. ADVERTÊNCIAS:
8. É vedado ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender, ou de qualquer forma negociar os seus lotes arrematados, antes do pagamento integral e líquido e da extração da Nota de Arrematação. NÃO HAVERÁ EM HIPÓTESE ALGUMA A SUBSTITUIÇÃO DE NOTAS SEM A DEVIDA APRESENTAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAL DE PERDA ROUBO OU EXTRAVIO.
9. Todos os participantes do Leilão estarão sujeitos aos dispositivos da Lei nº8.666/93, e suas alterações, em especial aos artigos 90,93 e 95.
10. Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO poderá de acordo com os prazos estabelecidos na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, retirar parte dos lotes postos à venda, ou ainda, suspender a presente alienação, sem que gere direitos a terceiros.
11. Não será admitido, de acordo com a Lei, qualquer tipo de coação ou constrangimento imposto aos arrematantes, que venham cercear seu direito de livre participação nas arrematações, cabendo para tal ilegalidade à denúncia criminal, com flagrante tomado pela autoridade presente.
12. IMPORTANTE: a falta de pagamento implicará a cobrança de MULTA calculada em percentual estabelecido em edital de 20% incidente sobre o valor MÁXIMO do lote.
13. A simples oferta de lance implica aceitação expressa pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.
14. Atenção os únicos documentos fornecidos pelo Leiloeiro são: nota de arrematação, edital de Leilão e a publicação do edital no Diário Municipal ou Estadual. O Leiloeiro não é despachante, e não é responsável pela transferência de veículos, cabendo aos arrematantes e a contratante de acordo com a Lei vigente.

 

8. PENALIDADES:

Todos os participantes do Leilão estarão sujeitos ao contido no artigo 335, do Código Penal Brasileiro:

 

 “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”.

 

Art. 335 – Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

“Parágrafo único – Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.”

A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o arrematante, além da multa fixada no item 6.6, às seguintes sanções administrativas, indicadas nos incisos III e IV, do art. 87, da Lei nº 8.666/93:

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o licitante ressarcir à Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.

 

9. DA REVOGAÇÃO

Antes da retirada do produto, a Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO poderá, no interesse público, revogar este leilão, parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anulá-lo, no todo ou em parte, em despacho fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros.

Na hipótese de anulação, não terá o arrematante direito à restituição do valor pago, se houver, de qualquer forma, concorrido para a prática da ilegalidade.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS; A participação do Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das exigências e condições estabelecidas no presente Edital. O qual será assinado um termo de vistoria do lote, recebimento do bem e aceitação do edital conforme preconiza o Art. 23. Do DECRETO Nº 21.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1932.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro.

Não será dado nenhum tipo de garantia ao adquirente.

O adquirente é responsável pela utilização e destino final dos bens arrematados e responderá, civil e criminalmente, pelo seu uso e destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor.

O presente Edital não importa em obrigação de venda, caso as ofertas não atinjam o valor de avaliação para cada lote.

As avaliações e reavaliações são de inteira responsabilidade do contratante conforme DECRETO Nº 21.981 DE 19 DE OUTUBRO DE 1932. Art. 20. Os leiloeiros não poderão vender em leilão, em suas casas a fora delas, quaisquer efeitos senão mediante autorização por carta ou relação, em que o comitente os especifique, declarando as ordens ou instruções que julgar convenientes e fixando, se assim o entender, o mínimo dos preços pelos quais os mesmos efeitos deverão ser negociados.

 

“Aceito os lances condicionais, em hipótese alguma o valor da comissão será menor do que a avaliação inicial.”

BENS A SEREM LEILOADOS: Os bens a serem leiloados encontram-se qualificados e discriminados a seguir:

 

Lote	Marca/Fabricação/Modelo	Placa	RENAVAM	Valor R$
01	Automóvel Fiat Uno Drive 1.0, ano e modelo 2017/2018, cor branca, Flex.	QRA 5549	1139248445	10.000,00
02	Micro-ônibus passageiro Renault/Master Mbus L3H2, ano e modelo 2017/2018, cor prata, a diesel, 16 lugares.	NCV 9691	1141723713	40.000,00
03	Pá Carregadeira New Holland, modelo 12C Turbo, serie *NDAE04200			100.000,00
04	Retro escavadeira Hidráulica, modelo PC 200.8, serie: B127032, modelo 6BP41A			200.000,00
05	Motoniveladora New Holland, modelo RG 140. B serie: HBZN0140EEAF04466			200.000,00
06	Motocicleta Honda/XLR 125, ano e modelo 2000/2001, cor branca.	NBX 3391	749747285	700,00
07	Caminhão Basculante Carga traçado VW 26.280 CRM 6×4 (nacional), ano e modelo 2013/2014, cor branca, a diesel. Débitos R$ 520,92 Multas DETRAN	NCN 6344	1008024616	100.000,00
08	Caminhonete aberta/cabine estendida, carga Fiat/ Strada Fire CE Flex, ano e modelo 2012, cor prata.	NBL 7014	463003586	8.000,00
09	Carreta agrícola cor vermelha.			2.500,00
10	Caminhão ambulância especial/MB 15 Sprint Rotan AMB (importado), ano e modelo 2012/2013, cor branca, a diesel. Débitos: R$: 631,26	NCM 3907	567446026
11	Mobiliario em geral (carteiras escolares)			200,00
12	Veiculo Chevrolet/Spin 1.8 l AT LTZ, ano e modelo 2018/2019, cor prata.	OHO 4441	1182629838	13.000,00
13	Caminhonete aberta/cabine dupla especial I/VW Amarok CD 4×4 TREND, ano e modelo 2013, cor branca, a diesel. (Câmara dos vereadores)	OHQ1D98	558234003	40.000,00
14	Ônibus passageiro VW/Irizar Intercentury, ano e modelo 2002, cor branca, a diesel, 46 lugares.	CYN 9376	797113584	12.000,00
15	Caminhão Carroceria Aberta, carga Agrale/8500 TCA, ano e modelo 2008, cor branca, a diesel. Débitos: R$ 1.430,21	NDV 0919	143485431	17.000,00
16	Trator Agrícola Agrale 4×4, modelo 5075.4, serie: Z003506A, cor cinza, ano 2013.			25.000,00
17	Trator Agrícola de Pneu 4×4 YTO modelo X754, serie: 2133 – cor vermelha, ano: 2014.			17.000,00
18	Trator Agrícola de Pneu 4×2 marca Massey Ferguson, modelo 275, cor vermelha.			17.000,00
19	Trator Agrícola de Pneu marca Budny, modelo BDY 7540 4×4 ano: 2014 – cor amarela			9.000,00
20	Grade aradora 07 discos			3.000,00
21	Carretinha agrícola			5.000,00
22	Motor			600,00
23	Beneficiadora para arroz rural modelo ZX-3 marca Zaccaria cor branca			400,00
24	Beneficiadora para arroz rural modelo ZX-3 marca Zaccaria (sucata)			150,00
25	Maquina desconhecida
26	Beneficiadora para arroz rural (sucata) azul com amarelo com identificação do PRONAF.			100,00
27	Beneficiadora para arroz nux maquina agrícolas, modelo Rural Bessete lll cor azul com amarelo.			500,00
28	Beneficiadora para arroz rural modelo ZX-3 marca Zaccaria cor branca. (implemaq)			300,00
29	Maquina Trilhadeira de arroz, cor vermelha marca Vencedora Maqtron.			1.200,00
30	Maquina Trilhadeira de arroz, cor vermelha marca Vencedora Maqtron.			1.200,00
31	Beneficiadora para arroz rural modelo ZX-3 marca Zaccaria cor branca			400,00
32	Sucata de maquinas limeira/Maringá			150,00
33	Beneficiadora para arroz vencedora Maqtron, modelo rural cor azul com amarelo			600,00
34	Beneficiadora para arroz vencedora Maqtron, modelo rural cor azul com amarelo.			400,00
35	Maquina vermelha Maqtron
36	Máquina de costura, caseira. Marca Singer			300,00
37	Pneus – Sucatas			100,00
38	Maquina de costura industrial Galoneira Sun Special modelo F117JL. Cobertura plana, 3 agulhas, completa. Lubrificação automática, alta velocidade – 6000 RPM-Motor silencioso – baixo ruído.			1.000,00
39	Máquina De Costura Overlock Ponto Cadeia Sun Special			800,00
40	Maquina de costura industrial Galoneira Sun Special modelo F117JL. Cobertura plana, 03 agulhas, completa; Lubrificação automática, alta velocidade – 6000 RPM-Motor silencioso – baixo ruído.			1.000,00
41	Maquina de costura industrial Galoneira Sun Special modelo F117JL. Cobertura plana, 03 agulhas, completa; Lubrificação automática, alta velocidade – 6000 RPM-Motor silencioso – baixo ruído.			1.000,00

 

 

Artigo 695 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

 

Art. 695. Se o arrematante ou o seu fiador não pagar dentro de 03 (três) dias o preço, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lanço final.

 

INFORMAÇÕES:

Prefeitura Municipal de Seringueiras – representadas por seus credenciados, e na forma de fiscais do certame, através do telefone ( (69) 3623-2693 com o Senhor Gilmar

MA LEILÕES – através do Leiloeiro Sr. Marcus Allain, através dos contatos ( (69) 99229-6465/99219-4497 ou 98464-9997 – E-mail: maleiloes@hotmail.com ou no seu escritório sito a Rua Petrópolis, 3181- Novo Horizonte. Porto Velho-RO.

 

 

 

Seringueiras, 06 de Fevereiro de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

MARCUS ALLAIN DE OLIVEIRA BARBOSA

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

JUCER/024