- Caro contribuinte, nos links abaixo estão disponíveis para download os modelos de requerimentos que deverão ser preenchidos e entregues no Departamento de Receita localizado na Prefeitura Municipal de Seringueiras, a fim de melhorar a eficiência e o atendimento do protocolo.
MODELO DE DOCUMENTOS PADRÃO RECEITA MUNICIPAL
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Requerimento Para Transferência de Imóvel Urbano – ITBI |
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Requerimento Para Transferência de Imóvel Rural – ITBI |
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Requerimento de Alvará de Funcionamento |
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Requerimento para cancelamento de Alvará |
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Requerimento de Alvará Ambulante |
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Requerimento para Licença para construção |
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Requerimento para Ocupação de Espaço publico |
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Requerimento para Prescrição de Débitos. |
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Requerimento para restituição de Valores |
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Requerimento para realização de evento/ festas |
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Requerimento solicitação Isenção de IPTU |
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Autorização de Horas Maquina |
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Requerimento de Desmembramento /membra mento |
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Declaração de Posse de imóvel Urbano |
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Mapa de Seringueiras Atualizado |
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Requerimento Padrão para Emissão de Titulo de Imóvel |