RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N°.004/CPL/2018
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N°.004/CPL/2018
A Prefeitura Municipal de Seringueiras-RO, situada a Av. marechal Rondon, 984, através do Presidente de CPL Fabio Junior Romão de Barros no uso de suas atribuições legais, RETIFICA O EDITAL de licitação tomada de preços N°.004/CPL/2018, PROCESSO N° 254/SEMEC/2018, qual tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB REGIME DE EMPREITADA, PELO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS – RO, PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) COZINHA NA ESCOLA VENCESLAU BRAS, ÁREA Á CONSTRUIR 52,29M², CONFORME PROJETO DE ENGENHARIA E SUAS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. CONVÊNIO Nº 277/PGE/2017
1) Retificação:
O SUBITEM 5.4 alínea b. do item 5 DO EDITAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
b) Comprovação de Capacidade Técnica Operacional: A empresa deverá apresentar Atestado de Capacidade devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando aptidão em execução de serviços pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, conforme disposto no art. 30, II, e §1º da Lei nº 8.666/93.
b.1. O atestado deve ser emitido em papel timbrado da contratante e conter as seguintes informações, o rol abaixo é exemplificativo:
I. Dados da Empresa Contratante: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal, endereço e dados de contato, dados do responsável pelas informações do Atestado – pessoa, cargo, contato.
II. Dados da Empresa Contratada: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal, Nº do registro no CREA/CAU.
III. Dados dos responsáveis técnicos pelo projeto/obra – Nome, Nº do registro no CREA/CAU e Nº das ART´s/RRT´s (todas as emitidas para a equipe responsável pela obra ou projeto)
IV. Período de vigência do contrato
V. Objeto contratado:
VI. Descrição da Obra/Projeto Realizado: Detalhamento e Quantitativos da Obra/Projeto
VII. Prazo de Execução previsto e efetivo da obra ou projeto
VIII. Assinatura do emitente.
b.2. Os atestados serão aceitos somente quando houver a indicação do nº da ART, que lhe deu origem possibilitando a verificação da sua autenticidade.
b.3. O Atestado de Capacidade Técnica que esteja sem o selo ou não devidamente registrado nas entidades profissionais competentes, deverá esta acompanhados com as sua respectivas ART´s/RRT´s. estando as informações ali contidas sujeitas a verificação de sua veracidade na fase de habilitação, através de diligência, conforme previsto no Art. 43. §3º da Lei 8.666/93.
b.4. É vedada a apresentação de atestados expedidos pela própria licitante, sob pena de inabilitação.
b.5. Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior. Conforme art. 30, ll § 3 º da Lei nº 8.666/93.
A presente licitação esta suspensão e sua reaberta será publicada o seu aviso e edital retificado no local de praxe no site da Prefeitura Municipal de Seringueiras, diário oficial do município e jornal de grande circulação. Conforme art. 21 § 4 º da Lei nº 8.666/93 – Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
Informações pelo telefone (69) 3623-2693/2694, Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Seringueiras, situada Avenida marechal Rondon, 984, Centro de Seringueiras RO.
Seringueiras-RO, 13 de Julho de 2018.
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FABIO JUNIOR ROMÃO DE BARROS
PRESIDENTE DA CPL
Port.N°121/GAB/2018